Última atualização: 1º de setembro de 2026
1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma educacional Qiexatas, disponíveis em:
O Qiexatas é mantido por Elves Rodrigues Pantoja e oferece cursos, aulas, exercícios, avaliações e materiais relacionados ao ensino de matemática.
Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar seus conteúdos, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos.
2. Cadastro e conta
Algumas áreas da plataforma poderão exigir a criação de uma conta.
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Manter seus dados de acesso em segurança;
- Não compartilhar sua senha ou conta com terceiros;
- Comunicar ao Qiexatas qualquer uso não autorizado;
- Utilizar apenas uma conta pessoal, salvo autorização expressa.
A conta é pessoal e intransferível. O usuário será responsável pelas atividades realizadas por meio de suas credenciais, exceto quando houver falha comprovadamente atribuível à plataforma.
3. Crianças e adolescentes
Usuários com 13 anos ou mais poderão criar uma conta, observadas as regras de proteção previstas na legislação.
Usuários menores de 13 anos somente poderão se cadastrar com autorização de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Compras realizadas por menores de 18 anos deverão contar com a participação do responsável legal.
O Qiexatas poderá solicitar informações razoáveis para confirmação de idade e, quando necessário, da autorização do responsável.
O tratamento dos dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e a Política de Privacidade da plataforma.
4. Cursos e materiais gratuitos
O Qiexatas poderá disponibilizar gratuitamente cursos, aulas, exercícios, apostilas e outros materiais educacionais.
Salvo indicação diferente:
- O acesso gratuito é pessoal e não comercial;
- Os materiais não podem ser revendidos;
- A gratuidade não transfere ao usuário os direitos autorais;
- Conteúdos poderão ser atualizados para fins pedagógicos;
- A disponibilidade poderá ser alterada por razões técnicas, legais ou educacionais.
Mudanças relevantes serão comunicadas de maneira adequada, sempre que possível.
5. Cursos e serviços pagos
Atualmente, o Qiexatas ainda não possui sistema de pagamento ativo.
Caso sejam oferecidos cursos ou serviços pagos, antes da contratação serão informados de maneira clara:
- Preço;
- Forma de pagamento;
- Conteúdo incluído;
- Período de acesso;
- Requisitos técnicos;
- Condições de cancelamento;
- Regras de reembolso;
- Eventuais condições promocionais.
A ativação futura de pagamentos poderá exigir atualização destes Termos e da Política de Privacidade.
6. Direito de arrependimento
Quando houver contratação on-line de curso ou serviço pago, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos na legislação brasileira, incluindo o prazo legal de sete dias quando aplicável.
O pedido deverá ser enviado para:
Os procedimentos de cancelamento e reembolso também serão apresentados no momento da contratação.
Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. Uso permitido
O usuário poderá utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais, educacionais e lícitos.
É proibido:
- Compartilhar, vender ou transferir a conta;
- Copiar ou distribuir cursos e materiais sem autorização;
- Gravar, baixar ou reproduzir conteúdos quando essa possibilidade não for oferecida;
- Remover marcas, avisos de autoria ou identificação;
- Utilizar robôs, programas automatizados ou métodos de extração de dados;
- Tentar acessar áreas restritas;
- Interferir no funcionamento ou na segurança do site;
- Inserir códigos maliciosos;
- Utilizar a plataforma para fraude ou atividade ilegal;
- Praticar assédio, discriminação, ameaça ou qualquer conduta ofensiva;
- Violar direitos de terceiros.
8. Propriedade intelectual
Textos, vídeos, aulas, imagens, exercícios, apostilas, marcas, elementos visuais, métodos de organização e demais conteúdos do Qiexatas são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, salvo quando indicado de forma diferente.
O acesso a um curso concede ao usuário somente uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para fins de estudo.
Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, publicado, comercializado, adaptado ou distribuído sem autorização prévia, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.
9. Exercícios, avaliações e certificados
Exercícios e avaliações possuem finalidade educacional.
Notas, percentuais e resultados automáticos não representam garantia de aprovação em exames, concursos ou processos seletivos.
Quando houver emissão de certificado, serão informados os critérios necessários, como conclusão de aulas, realização de atividades ou aproveitamento mínimo.
O Qiexatas poderá recusar ou cancelar certificados obtidos por fraude, falsidade de informações ou violação destes Termos, assegurada a possibilidade de esclarecimento pelo usuário.
10. Ausência de garantia de resultados
O Qiexatas busca oferecer conteúdo claro, correto e pedagogicamente adequado, mas o aprendizado depende de fatores individuais, incluindo dedicação, frequência, conhecimentos prévios e realização das atividades.
A plataforma não garante:
- Aprovação no ENEM, ENCCEJA, concursos ou outras provas;
- Determinada nota ou classificação;
- Resultado profissional ou financeiro;
- Aprendizado sem participação ativa do aluno.
Eventuais exemplos de desempenho ou depoimentos não devem ser interpretados como promessa de resultados idênticos.
11. Disponibilidade da plataforma
O Qiexatas procura manter seus serviços disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por:
- Manutenção;
- Atualizações;
- Falhas de hospedagem;
- Problemas de conexão;
- Incidentes de segurança;
- Eventos fora do controle razoável da plataforma.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o acesso e preservar os direitos dos usuários.
12. Suspensão e encerramento da conta
A conta poderá ser temporariamente suspensa ou encerrada quando houver:
- Violação destes Termos;
- Fraude;
- Compartilhamento indevido de acesso;
- Ataque ou tentativa de invasão;
- Uso ilegal da plataforma;
- Risco à segurança de outros usuários.
Quando a situação permitir, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelo e-mail contato@qiexatas.com.br, observadas as obrigações legais de conservação de dados.
13. Links e serviços externos
A plataforma poderá apresentar links, vídeos ou conteúdos fornecidos por terceiros.
O Qiexatas não controla integralmente esses serviços e não se responsabiliza por alterações, indisponibilidade ou práticas próprias de terceiros.
O usuário deve consultar os termos e políticas de privacidade dos serviços externos utilizados.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade do Qiexatas, que integra estes Termos.
Em caso de dúvida ou solicitação relacionada a dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
15. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, pedagógicas ou operacionais.
A data da versão mais recente será indicada no início do documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no site ou pelo e-mail cadastrado.
Mudanças não eliminarão direitos já adquiridos nem serão aplicadas de maneira incompatível com a legislação.
16. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro competente.
17. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:
E-mail: contato@qiexatas.com.br
Site: https://qiexatas.com.br
